1 - INTRODUÇÃO
A Política de Privacidade e Proteção de Dados do Grupo BK foi criada para demonstrar o nosso compromisso com a segurança e privacidade das informações coletadas acerca de nossos colaboradores, fornecedores, parceiros comerciais e clientes, tanto em ambientes online quanto offline. Essa Política esclarece as condições gerais de coleta, uso e armazenamento e demais formas de tratamento de dados pessoais nos sites, plataformas, servidores, aplicativos e ambientes físicos do Grupo BK.
O Grupo BK é formado pelas seguintes empresas, em relação as quais se aplicam os termos de nossa Política de Privacidade:
BK Consultoria e Serviços Ltda. CNPJ 03.022.122/0001-77
BK Corretora e Consultoria em Seguros Ltda. CNPJ 26787.201/0001-74
BK Consultoria e Serviços Terceirizados Ltda. CNPJ 07.088.284/0001-01
Consórcio Balsa Nova. CNPJ 31.838.290/0001-70
Consórcio BHG Poupatempo Interior 3. CNPJ 37.796.118/0001-88
Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados (“Política”) terá vigência em conjunto com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/18).
Para efeitos dessa Política, as empresas do Grupo BK são qualificadas como “operadoras”, cabendo a elas as decisões referentes a tratamento de dados pessoais. O Grupo BK designou um Encarregado (DPO) para administrar um canal de comunicação com você. Se você tiver quaisquer dúvidas relacionadas às atividades de tratamento de dados pessoais sob nossa responsabilidade, favor enviar um e mail para lgpd@bkconsultoria.com.br, aos cuidados de Rafael Nicoletti (Encarregado).
Através desta Política de Privacidade, pretendemos informá-lo sobre os tipos de dados pessoais que recolhemos de nossos candidatos, colaboradores, clientes, parceiros comerciais, os fins para os quais os utilizamos e a forma como os dados são tratados. Também pretendemos cumprir a obrigação de transparência nos termos da Lei 13.709/18.
| Quem nós somos |
Somos o Grupo BK, composto pelas seguintes empresas: BK Consultoria, BK Seguradora, BK Terceirização, Consórcio Balsa Nova, Consórcio Poupatempo |
| Que dados pessoais nós coletamos |
Nós coletamos informações necessárias para o desenvolvimento de nossas atividades comerciais, como informações de candidatos, empregados, prestadores de serviço, clientes, etc. Você pode entender melhor clicando aqui. |
| Para que utilizamos seus dados pessoais |
Nós utilizamos seus dados para o cumprimento de obrigações legais e contratuais, para analisar e aprimorar os serviços prestados, para enviar campanhas e materiais de marketing relacionados às nossas atividades. Você pode entender melhor clicando aqui.. |
| Com quem dividimos seus dados pessoais |
Compartilhamos seus dados pessoais com as empresas do Grupo BK ou com terceiros que ofereçam serviços/benefícios a nossos colaboradores, ou órgãos governamentais em cumprimento de obrigação legal. Você pode entender melhor clicando aqui. |
| Como você pode exercer seus direitos de titular de dados |
Clique Aqui |
| Como protegemos seus dados |
Nós utilizamos medidas de seguranças tecnológicas, acesso limitado com criação de login e senha, bem como medidas de governança coorporativa. Você pode entender melhor clicando aqui. |
| Como você pode nos contatar |
Para assuntos relacionados ao tratamento de dados pessoais, favor contactar lgpd@bkconsultoria.com.br |
2 - O QUE SÃO DADOS PESSOAIS E COMO OCORRE SEU TRATAMENTO
A Lei Geral de Proteção de Dados estabelece as regras para o processamento de quaisquer dados pessoais. Além disso, distingue entre dados pessoais e dados sensíveis. Em suma, temos que dados pessoais são definidos como qualquer informação relativa a uma pessoa física identificada ou identificável. Por outro lado, os dados tidos como sensíveis são definidos como dados pessoais consistindo em informações sobre:
- Origem racial ou étnica;
- Opinião política;
- Crenças religiosas / filosóficas;
- Filiação sindical;
- Saúde ou condição física ou mental;
- Vida sexual ou orientação sexual; e,
- Dados biométricos.
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, nos termos de seu artigo 7º, existem 10 (dez) bases legais para o tratamento e proteção de dados, quais sejam:
- Mediante o fornecimento de consentimento pelo Titular;
- Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
- Pela administração pública, para o tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres;
- Para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
- Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular de dados;
- Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei 9.307/96 (Lei de Arbitragem);
- Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro;
- Para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária;
- Quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular a proteção dos dados pessoais;
- Para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.
Para o exclusivo exercício de suas atividades, o processamento de dados pelas empresas do Grupo BK se dá seguindo os seguintes princípios e fundamentos:
- O processamento é necessário para a execução de um contrato do qual o titular dos dados é parte;
- O processamento é necessário para cumprirmos nossas obrigações legais;
- O processamento é necessário para os fins dos interesses comerciais e/ou operacionais das empresas do Grupo BK
- O processamento de dados se dará após o explícito consentimento em relação aos dados coletados e aos fins para os quais os dados são usados, e deve-se manter um registro desse consentimento.
3 - SEUS DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS PESSOAIS
Para facilitar seu entendimento sobre seus direitos como titular dos dados pessoais coletados pelo Grupo BK elaboramos um breve quadro resumo abaixo, em conformidade com o artigo 18 da Lei nº 13.709/2018.
| Confirmação da existência de tratamento |
Você pode solicitar ao Grupo BK que confirme que seus dados pessoais estão sendo tratados e qual tipo de tratamento está sendo feito. |
| Acesso aos seus Dados Pessoais |
Você pode solicitar ao Grupo BK um resumo dos dados pessoais que coletamos, com informações de como eles são tratados e com qual finalidade. |
| Correção de seus Dados Pessoais |
Você pode editar, solicitar a correção ou atualização de seus dados pessoais, quando estes estiverem incorretos, incompletos ou desatualizados. Antes de atualizarmos seus dados pessoais poderemos solicitar documentos e/ou informações que comprovem os novos dados fornecidos. |
| Solicitar a eliminação dos dados pessoais |
Você poderá nos solicitar a eliminação de seus dados pessoais quando acreditar que não há razão para continuarmos armazená-los/trata-los, ou quando desejar revogar um consentimento anteriormente conferido. Sua solicitação de eliminação não será atendida quando o Grupo BK dever armazenar seus dados pessoais em razão de obrigação legal, regulamentar ou contratual. |
| Portabilidade de seus Dados Pessoais |
Você poderá solicitar a migração das informações cadastradas no Grupo BK para outra organização. O atendimento desta solicitação irá considerar as disposições legais vigentes. |
| Informações sobre o compartilhamento de seus dados pessoais |
Você pode solicitar informações sobre com quem (terceiros ou parceiros) o Grupo BK compartilha seus dados pessoais e o motivo desse compartilhamento. |
| Revogação de Consentimento |
Se você consentiu com o tratamento de seus dados pessoais, você poderá a qualquer momento cancelar tal consentimento. Reforçamos que será lícito usarmos seus dados pessoais até o momento da revogação do consentimento, bem como será lícito o arquivamento desses dados por prazo superior ao tratamento, sempre que for necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória por parte do Grupo BK. |
4 - QUAIS DADOS SÃO UTILIZADOS E POR QUAL MOTIVO SÃO COLETADOS
Os Dados Pessoais coletados pelo Grupo BK nos termos da presente Política, são utilizados para as seguintes finalidades:
- Cumprir com nossas obrigações contratuais, em especial a execução dos termos de seu contrato junto ao Grupo BK;
- Cumprir requisitos legais e/ou regulamentares aplicáveis;
- Fornecer serviços prestados por nossas empresas;
- Notificá-lo sobre eventuais alterações em nossos produtos e serviços;
- Encaminhar campanhas de marketing com informações sobre nossos serviços e produtos;
- Reforçar nossos procedimentos de segurança e proteção, visando a prestação de um serviço mais seguro e eficaz;
- Administrar nossa prestação de serviços e/ou fornecimento de produtos;
- Realizar operações internas, incluindo suporte aos clientes e outros titulares de dados, solução de problemas, análise de dados, testes, pesquisas e estatística;
- Melhorar e aperfeiçoar nossos serviços e produtos, garantindo que eles sejam apresentados da maneira mais eficaz a você;
- Avaliar ou entender a eficácia da publicidade que veiculamos, visando fornecer publicidades relevantes para você;
- Permitir que você participe de recursos interativos de nossos serviços, quando você optar por fazê-lo;
- Fornecer informações sobre outros serviços e/ou produtos que oferecemos;
- Ofertar produtos ou serviços adequados e relevantes aos seus interesses;
- Produzir provas e auxiliar na condução de processos jurídicos, administrativos ou arbitrais, bem como auxiliar no cumprimento de outros requisitos legais; e
Ressaltamos que você poderá exercer seus direitos de titular de dados pessoais a qualquer momento, mediante uma solicitação direta e gratuita para nós, no e mail : lgpd@bkconsultoria.com.br
Sem prejuízo das finalidades dispostas acima, para a melhor compreensão do conteúdo, informamos, de modo exemplificativo e não exaustivo, alguns dados pessoais que tratamos:
Dados de Empregados e Prestadores de Serviços
Coletamos dados pessoais de nossos colaboradores e prestadores de serviços, incluindo, mas não se limitando, a nome, endereço, e mail, qualificação completa, nacionalidade, sexo, estado civil, nome do cônjuge, currículo, dados bancários, entre outros relevantes para a contratação e elaboração do contrato de trabalho ou de prestação de serviços.
Dados Sensíveis: atestados médicos, laudos, em caso de contratação de portadores de deficiência, nome de filhos menores de 18 anos.
Esses dados pessoais podem ser coletados via website, Aplicativo RH BK, e mail ou diretamente em nosso escritório administrativo.
Dados de Candidatos
Coletamos dados de nossos candidatos, na atividade de recrutamento, como currículo, nome, endereço, qualificação, estado civil, e mail, entre outros necessários para verificação da adequação do perfil do candidato à vaga oferecida.
Os dados pessoais para fins de recrutamento podem ser coletados via website, Aplicativo, e mail ou diretamente em nosso escritório de Recrutamento e Seleção.
No caso de candidatos não aprovados para as vagas, os dados pessoais são imediatamente descartados, salvo na hipótese do candidato se adequar a outra vaga oferecida pelo Grupo BK.
Dados Sensíveis: atestados médicos, laudos, em caso de vagas destinadas a portadores de deficiência.
Dados de Clientes e Prospect
Coletamos dados de potenciais clientes que se mostrem interessados nos serviços oferecidos pelo Grupo BK, como nome, profissão, CPF, RG, estado civil, endereço, CNH, e mail, bem como outros dados necessários para elaboração de um orçamento ou proposta comercial.
Os dados para fins de prospecção e contratação podem ser armazenados em nossos servidores, rede interna ou aplicativos.
Dados de Menores de Idade
Dentre todos os dados coletados pelo Grupo BK, alguns destes podem ser de titularidade de um menor. As empresas recebem dados sensíveis, por exemplo, ao contratar um jovem aprendiz, tratando e armazenando-os até o cumprimento de sua finalidade. Nos casos de coleta de dados de menores de idade, observamos as seguintes premissas:
– Todo o processo necessita do consentimento expresso dos pais ou representantes legais do menor, seguindo os ditames da Lei Geral de Proteção de Dados;
– A contratação de um menor aprendiz é obrigação legal, cumprida em respeito à Lei 10.097/00 (Lei do Menor Aprendiz) dado o porte da empresa e seu número de funcionários.
Em relação aos dados de menores fora desse escopo mencionado, o Grupo BK não oferece qualquer tipo de serviço para menores de 18 anos de idade.
5 - COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS
Os dados e os registros de atividades coletados serão armazenados em ambiente seguro e controlado, com adoção de medidas de segurança técnica e administrativas visando a preservação da integridade dos dados pessoais e seu uso de maneira responsável, de acordo com a finalidade declarada. Os seus dados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados e identificados com login e senha, respeitados os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os nossos objetivos, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta política.
6 - DURAÇÃO DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
O prazo de Tratamento dos seus Dados Pessoais pelo Grupo BK variará de acordo:
- Com os tipos de produtos e serviços contratados/prestados/fornecidos;
- Com as finalidades do Tratamento;
- Com as disposições contratuais e legais em questão.
-
Assim, os Dados Pessoais serão excluídos pelo Grupo BK exceto se seu armazenamento deva ser feito em razão de obrigação legal ou regulamentar, quando:
- A finalidade para a qual a informação foi coletada seja alcançada ou quando os Dados Pessoais deixarem de ser necessários ou pertinentes para o alcance desta finalidade;
- Quando houver revogação do consentimento;
- Mediante determinação de autoridade competente para tanto
Direito de contestar: você tem o direito legal de contestar a qualquer momento:
(i) uso de suas informações pessoais para fins de marketing direto; e
(ii) processamento de suas informações pessoais com base em nossos interesses legítimos, a menos que haja fundamento legal ou contratual convincente para nosso processamento contínuo.
7 - COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
Existe a possibilidade de que os dados pessoais coletados venham a ser compartilhados entre as empresas do Grupo BK, bem como suas respectivas filiais, agências governamentais e terceiros por motivos comerciais e/ou operacionais legítimos ou conforme permitido ou exigido por lei. Nos casos de compartilhamento de dados com terceiros, estes devem garantir que têm a capacidade e a intenção de proteger os dados pessoais, de acordo com os padrões e princípios contidos nesta Política. Isso pode ser feito por meio de due diligence de terceiros, avaliação de risco e / ou um contrato de confidencialidade (NDA). Se os riscos forem identificados, os requisitos apropriados (incluindo salvaguardas técnicas e medidas organizacionais) devem ser definidos para garantir a proteção adequada dos dados pessoais.
8 - DO USO DE COOKIES
A prática e utilização de Cookies, aqueles arquivos recolhedores de dados, é amplamente aceita no mercado.
Os dados recolhidos por meio de Cookies nos portais digitais do Grupo BK têm um papel fundamental, trazendo transparência e clareza nas informações prestadas, bem como melhoras na funcionalidade dos sites em geral.
Como a maioria dos sites, quando você visita nossos sites, colocamos cookies no seu computador ou outro dispositivo. Na maior parte, esses cookies são usados para habilitar a funcionalidade dos sites, melhorar a experiência do usuário ou nos ajudar a otimizar nossos sites, medir o tráfego e para outros fins de gerenciamento interno.
9 - DISPOSIÇÕES GERAIS
Os termos desta Política poderão ser modificados a qualquer momento, em razão de alterações legislativas ou nos serviços que prestamos, em decorrência da atualização de ferramentas tecnológicas ou, quando necessário, a nosso critério, como por exemplo em razão da oferta de novos serviços.
Quando realizarmos alterações relevantes, os Titulares dos Dados serão notificados por e-mail, website ou por qualquer outro meio de comunicação disponível, a critério do Grupo BK.
Qualquer cláusula ou condição desta Política que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.
Esta Política é regida exclusivamente pelas Leis da República Federativa do Brasil, especialmente pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), bem como eventuais ações decorrentes de violação destes Termos.
Eventuais dúvidas sobre esta Política, podem ser tratadas com o nosso Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais pelo e-mail lgpd@bkconsultoria.com.br. Ele está à disposição em dias úteis de 9h às 18h e você receberá uma resposta no prazo máximo de 5 dias.
Última atualização em 23/07/2021
